5 de maio de 2024
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A proposta de alteração do regime de pensões militares é frustrante porque junta dois temas distintos, a reestruturação da carreira dos militares e a reforma propriamente dita. Aproveitou-se o biombo da reforma e fez-se ampla rodada de reajuste dos soldos, com reestruturação de carreiras, incluindo aumento de benefícios na passagem para a reserva, e com isso em dez anos, a economia será de apenas R$ 10,45 bilhões, pouco mais de um bilhão por ano.

Entre as principais diferenças nos regimes de Previdência, estão as regras de cálculo do benefício e do valor das pensões por militares. Na inatividade, o militar continuará recebendo todo o seu soldo da ativa, enquanto os demais trabalhadores terão um limite que hoje está em R$5,6 mil. Enquanto a pensão do cônjuge do militar é igual do soldo na ativa, para os demais trabalhadores o cálculo parte de 60% do valor, podendo ficar abaixo do salário mínimo. A alíquota previdenciária que será cobrada nos vencimentos dos militares a partir de 2022 (10,5%) é menor do que a proposta dos trabalhadores da iniciativa privada (11%) e dos servidores civis (de 14% até 22%).

O projeto militar é um desastre para a comunicação da reforma geral. A ideia de que o projeto seria um compartilhamento de sacrifícios de todos e que os brasileiros com maiores salários pagariam, cai por terra com privilégios como permitir que os militares entrem na reserva com o soldo integral e recebam ao longo da vida os mesmos aumentos dos servidores da ativa.

Foto: Shutterstock

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