26 de abril de 2024
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O ministro Paulo Guedes iniciou seu primeiro grande embate, convencer o presidente Jair Bolsonaro a incluir os militares na reforma da previdência. Na quarta-feira, 15, pela primeira vez Guedes publicamente defendeu sua tese:

“eles sabem que a reforma da Previdência sem eles perde muito. É aquele negócio: liderar pelo exemplo, essa expressão. É importante para eles (militares). Seria interessante quando mexer em tudo mexer junto neles (militares). Mesmo que não seja na mesma ferramenta (a mesma Proposta de Emenda Constitucional) seria interessante que fosse simultâneo. Para evitar que digam que tiveram influência, que o presidente pensou como um líder corporativo”.

Jair Bolsonaro se reformou como capitão do Exército em 1988, aos 33 anos de vida e 16 anos de serviços nas Forças Armadas.

A proposta de Guedes deve permitir que os militares mantenham o direito de ir para a reserva depois de 15 anos, mas sem o soldo integral. Haveria uma escala na qual apenas aos 60 anos a pensão militar equivaleria ao valor do soldo da ativa.

O vice-presidente, general Hamilton Mourão, já havia publicamente admitido a necessidade de os militares serem incluídos na reforma. O site Poder360 informou que o general Augusto Heleno também se posicionou a favor.  Falaram publicamente contra o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, o comandante da Marinha almirante Ilques Barbosa e o comandante do Exército, general Edson Pujol. O ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, deu declarações untuosas, hora defendendo que “todos” devem participar da reforma, hora ressaltando as singularidades da carreira militar.

Desafios fiscais e políticos

A inclusão dos militares na reforma tem duas variáveis. A primeira é fiscal. O rombo da previdência dos militares é de R$ 40,5 bilhões e cresceu 12,5% no ano passado. No mesmo período, o déficit da previdência dos servidores civis do Poder Executivo aumentou 5,22% e o dos trabalhadores da iniciativa privada, 7,4%.

A segunda, política. Um governo que pretende cortar pensões de viúvas e reduzir o benefício assistencial ao idoso e deficientes (BPC) para menos de um salário mínimo terá que mostrar que está cortando os próprios privilégios.

Reformas da previdência são impopulares per se. O governo Temer gastou mais de R$110 milhões em propaganda pró-reforma e o melhor que obteve foi que 18% dos brasileiros concordassem com as mudanças, segundo pesquisa Ibope de dezembro de 2017. Os grupos de pressão – notadamente os policiais militares, professores e servidores públicos – têm poder de mobilização que assusta os parlamentares. Se o governo JB incluir todas as categorias nos sacrifícios, terá melhores condições para negociar no Congresso e reduzir a antipatia da sociedade.

Foto: Shutterstock

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